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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) publicou nesta terça-feira, 9 agosto, aviso de convocação para as audiências públicas de apresentação da minuta Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação de aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e da minuta do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a construção de cobertura das áreas esportivas e recreativas nos estabelecimentos de ensino do DF.

O Distrito Federal terá pela primeira vez uma lei sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), atendendo ao que dispõe o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT. Trata-se de um instrumento de gestão urbana que analisa os impactos de novos parcelamentos e empreendimentos na cidade, que possam interferir na qualidade de vida da população. O EIV pode avaliar impactos sonoros, visuais, no trânsito, na demanda por estacionamento, no uso de equipamentos públicos e comunitários, entre outros. O Estudo será necessário em função do porte da atividade de cada empreendimento.

É importante esclarecer que o EIV somente será elaborado para parcelamentos e empreendimentos permitidos na legislação de uso e ocupação do solo. Seu objetivo é analisar a viabilidade de empreendimentos de grande porte e definir medidas mitigadoras de modo a preservar ou incrementar a qualidade de vida da população.

Já a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que dispõe sobre a construção de cobertura das áreas esportivas e recreativas nos estabelecimentos de ensino do Distrito Federal — destinadas às aulas de educação física e atividades lúdicas dos estudantes — busca aliar a permissão da cobertura das quadras à preservação da qualidade arquitetônica dos ambientes escolares e dos demais parâmetros urbanísticos previstos na legislação.

O PLC vem ao encontro da iniciativa da Secretaria de Educação, que vem empreendendo esforços para cobrir as quadras esportivas das escolas públicas. De acordo com parecer da Secretaria Saúde, a cobertura das áreas é fundamental, tendo em vista a exposição excessiva aos raios ultravioletas e a desidratação causada pela baixa umidade do ar. Além disso, as áreas poderão ser utilizadas nos períodos de chuva, favorecendo o perfeito desenvolvimento das atividades pedagógicas.

Programação

1. De 8h30 às 12h: Apresentação da minuta Projeto de Lei, que dispõe sobre a regulamentação de aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;

2. De 13h às 18h: Apresentação da minuta do Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a construção de cobertura das áreas esportivas e recreativas nos estabelecimentos de ensino do Distrito Federal.

As audiências serão realizadas no dia 10 de setembro (sábado), no Auditório 1 do Museu Nacional da República, localizado no Setor Cultural Sul, lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto.

As informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no endereço eletrônico www.sedhab.df.gov.br e para consultas presenciais, em material impresso, na sede da Secretaria, no SCS Quadra 06, Bloco A, Lotes 13/14, 4° andar.

Assessoria de Comunicação Sedhab

Visando atender as disposições do Decreto nº 33.033/2011, que trata do Novo Cadastro da Habitação, todas as entidades que foram credenciadas junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) deverão preencher os perfis socioeconômicos de seus filiados até o dia 12 de agosto. O mesmo prazo concedido para as inscrições individuais no Novo Cadastro.

Os filiados das entidades que não tiverem o perfil socioeconômico cadastrado não serão incluídos no Novo Cadastro da Habitação, ficando, portanto, impedidos de se habilitarem à aquisição de unidades habitacionais por meio do programa Morar Bem, que tem por objetivo garantir moradia para quem atende aos critérios da política habitacional do GDF, constante na lei distrital nº 3.877/2006.

Ao todo, são 485 entidades, entre cooperativas, associações e sindicatos, que estão habilitadas para apresentarem propostas para a construção de 4.992 unidades habitacionais distribuídas pelo Gama, Sobradinho, Samambaia, Santa Maria, Recanto das Emas e Riacho Fundo II - 3ª Etapa.

ENTENDA O CASO

No dia 10 de maio, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) lançaram a Nova Política Habitacional do DF — 1º Lançamento com oferta de 10 mil unidades habitacionais no Gama, Sobradinho, Samambaia, Santa Maria, Riacho Fundo II – 3ª Etapa e Recanto das Emas.

Além disso, a Sedhab e a Codhab assinaram o Edital de Credenciamento nº01/2011, que chamou as associações e cooperativas habitacionais interessadas a se credenciar junto à Codhab para participação nos programas habitacionais de interesse social do Governo do Distrital Federal. O Edital foi publicado no DODF do dia 12 de maio.

Já no dia 13 de julho, foi publicado no DODF, o Edital de Credenciamento nº 02/2011 com a relação das entidades — associações e cooperativas habitacionais — credenciadas e não credenciadas a participar dos programas habitacionais de interesse social do GDF.

Neste Edital trezentas e cinquenta e cinco haviam sido habilitadas, uma vez que atenderam integralmente às disposições do Edital de Credenciamento nº 01/2011, e outras 256 não foram credenciadas. As entidades não credenciadas tiveram o prazo de 10 dias a contar da data de publicação do Edital para interpor recurso junto à Codhab.

Por meio do Edital de Credenciamento nº 03/2011, divulgado no DODF do dia 04 de julho, 128 entidades que haviam sido publicadas como não credenciadas no DODF do dia 13 de julho foram habilitadas. Outras duas entidades foram credenciadas, conforme Edital nº04/2011.

Todas as entidades credenciadas devem cadastrar o perfil socioeconômico de cada um de seus filiados no prazo de 30 (trinta) dias — que expira no dia 12 de agosto — exclusivamente por meio da internet, utilizando o programa específico disponível, constante do sítio www.codhab.df.gov.br, link “Associações e Cooperativas – Inscrição de Associados, observando as exigências do art. 19 da Lei nº 3.877/2006 e do Decreto nº 33.033, de 08.07.2011, sendo tal cadastramento de sua inteira responsabilidade.


Assessoria de Comunicação Sedhab

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) publica, nesta quinta-feira, 04 de agosto, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital nº19/2011, referente aos candidatos selecionados para o reassentamento no Projeto Integrado Vila Estrutural (PIVE).

São mais 91 candidatos com processos em ordem. O sorteio dos endereços será hoje às 19h no Centro Comunitário da Estrutural. Agora são ao todo 291 famílias habilitadas para as 316 casas, sendo que 200 já possuem o endereço definitivo de suas casas. Destas, 121 já realizaram a mudança com o apoio da Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops).

Outros processos estão sendo analisados para completar as 25 residências que ainda faltam. A expectativa é de que na próxima semana os nomes das pessoas habilitadas sejam publicados no DODF.

O Centro Comunitário fica no Setor Central, Área Especial 5, próximo à Administração Regional da Estrutural.

Veja aqui o Edital nº19/2011.

Saiba mais

• O reassentamento de moradores está vinculado ao Programa Integrado Vila Estrutural (Pive), conforme a Lei 530/2002, que criou a Zona Habitacional de Interesse Social e Público, pelo Projeto Brasília Sustentável.

• Os recursos para construção das casas da Vila Estrutural são oriundos do Governo Federal, por meio do PAC/Habitação — recurso destinado à regularização fundiária e reassentamentos. Ou seja, as famílias contempladas já moravam na Vila Estrutural. Portanto, não precisam se cadastrar no Novo Cadastro da Habitação.

Nesta quinta-feira, 4 de julho, a Sedhab e a Codhab publicam o Edital de Credenciamento nº03/2011 contendo a relação de 128 entidades credenciadas, cujos nomes haviam sido divulgados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) como não credenciadas no dia 13 de julho.

No Edital de Credenciamento nº02/2011 de 13/07, trezentas e cinquenta e cinco foram habilitadas, uma vez que atenderam integralmente às disposições do Edital de Credenciamento nº 01/2011, e outras 256 não foram credenciadas. As entidades não habilitadas tiveram o prazo de 10 dias a contar da data de publicação do Edital para interpor recursos.

Após a conclusão da análise dos recursos pela Comissão de Credenciamento de Cooperativas e Associações, nomeada por meio de Portaria, as 128 entidades foram habilitadas, segundo os preceitos do Edital de Credenciamento nº01/2011.

ENTENDA O CASO

No dia 10 de maio, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) lançaram a Nova Política Habitacional do DF — 1º Lançamento com oferta de 10 mil unidades habitacionais no Gama, Sobradinho, Samambaia, Santa Maria, Riacho Fundo II – 3ª Etapa e Recanto das Emas.

Além disso, a Sedhab e a Codhab assinaram o Edital de Credenciamento nº01/2011, que chamou as associações e cooperativas habitacionais interessadas a se credenciar junto à Codhab para participação nos programas habitacionais de interesse social do Governo do Distrital Federal. O Edital foi publicado no DODF do dia 12 de maio.

Já no dia 13 de julho, foi publicado no DODF, o Edital de Credenciamento nº 02/2011 com a relação das entidades — associações e cooperativas habitacionais — credenciadas e não credenciadas a participar dos programas habitacionais de interesse social do GDF.

Neste Edital trezentas e cinquenta e cinco haviam sido habilitadas, uma vez que atenderam integralmente às disposições do Edital de Credenciamento nº 01/2011, e outras 256 não foram credenciadas. As entidades não credenciadas tiveram o prazo de 10 dias a contar da data de publicação do Edital para recorrer junto à Codhab. Outras duas entidades foram credenciadas, conforme Edital nº04/2011.

Já as entidades credenciadas devem cadastrar o perfil socioeconômico de cada um de seus filiados no prazo de 30 (trinta) dias — que expira no dia 12 de agosto — exclu¬sivamente por meio da internet, utilizando o programa específico disponível, constante do sítio www.codhab.df.gov.br, link “Associações e Cooperativas – Inscrição de Associados, obser¬vando as exigências do art. 19 da Lei nº 3.877/2006 e do Decreto nº 33.033, de 08.07.2011, sendo tal cadastramento de sua inteira responsabilidade.

• Veja aqui as entidades contempladas pelo Edital de Credenciamento nº03/2011

O prazo para apresentação da demanda habitacional dos filiados às 30 entidades beneficiadas pelo Edital de Chamamento nº 02/2008 termina no próximo dia 29 de agosto (segunda-feira). No dia 22 de junho, a Sedhab e a Codhab formalizaram o Contrato de Cessão de Direito Real de Uso (CDRU) referente ao repasse de 30 projeções em Samambaia a associações e cooperativas habitacionais.

A lista de associados indicados pelas entidades deve ser feita no site da Codhab em www.codhab.df.gov.br. Após registro no site, a lista deve ser impressa e encaminhada à Codhab, por meio de correspondência firmada pelo representante legal da entidade, com firma reconhecida em cartório. Em seguida, a Companhia libera o acesso da entidade ao sistema disponível no site para que seja cadastrado o perfil socioeconômico de cada filiado.

Quando convocado pela Codhab, um check list será disponibilizado para que o interessado compareça na sede da empresa para formação do processo, munido de todos os documentos listados, inclusive do próprio check list.

Visando dar maior celeridade e comodidade ao atendimento, os filiados contemplados poderão agendar junto à Codhab a data e o horário do atendimento pelo telefone (61)3214-1832 ou pelo email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

Entenda o caso — O Edital de Chamamento 02/2008 foi retomado, por meio do Edital 07/2011, publicado no DODF de 13 de abril de 2011.

A partir da formalização da CDRU, as entidades têm até 60 dias — prazo que expira em 29 de agosto — para apresentar a demanda habitacional de seus filiados, que será analisada e validada pela Codhab segundo os critérios estabelecidos na Lei nº 3.877/2006.

O prazo para formalização dos contratos de financiamento e início das obras é de 180 dias a partir da assinatura da CDRU.

O Governo do Distrito Federal implantou o programa Morar Bem que vai atender a quem realmente precisa, deixando de lado a gratuidade do lote, para uma casa pronta para morar, mas financiada.

O secretário de Habitação, Geraldo Magela, garante que os preços são acessíveis, de 20% a 30% menor do que o de mercado, mas que garante o vínculo da pessoa com aquela casa, resolvendo definitivamente o problema da moradia no DF, respeitando a legalização e o meio ambiente, encerrando com as vendas como ocorriam antigamente, quando a pessoa recebia o lote de graça, vendia e depois ficava sem imóvel de novo. “Essa é a mudança mais perceptível da política habitacional do DF.”, diz Magela.

Ele conta que foi feita uma limpeza na lista da Codhab, onde havia cerca de 20% das pessoas morando fora do DF, enquanto que um dos requisitos pra fazer parte dela era morar no DF pelo menos há cino anos. Magela também fala da revisão do Plano Diretdor de Ordenamento Territorial (PDOT).

O PDOT retorna agora à Câmara Legislativa. Qual a sua expectativa?

Na verdade, o que fizemos foi uma atualização daquilo que tinha sido considerado inconstitucional. O projeto não é um novo PDOT. A minha expectativa é a de que os deputados possam votá-lo rapidamente e, a partir daí, possibilitar o debate e a discussão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Esta lei vai ser tão importante quanto o PDOT, porque ela vai discutir como usar o solo em cada cidade. O PDOT faz a regulamentação do Distrito Federal como um todo. Então, eu diria que é uma lei-mãe de ocupação do solo no DF. E agora vamos começar a discutir a situação específica de cada cidade. Então, vamos começar a mexer na vida das pessoas. O interesse da sociedade, inclusive dos deputados distritais, é muito mais no debate da Luos do que ficar remoendo o PDOT. Minha expectativa é que o interesse dos deputados vai ser votar logo a atualização do PDOT para começar a discutir a Luos logo.

A Câmara anunciou que vai contratar uma consultoria para analisar o PDOT para que os deputados conheçam o projeto detalhadamente. O senhor acha necessário?

Na verdade a Câmara Legislativa tem seu método próprio, mas podemos dar todos os esclarecimentos e orientações que forem necessárias para o Legislativo decidir com segurança. Nós não temos pressa. A pressa não é da Secretaria. O que existe de vácuo hoje na legislação está sendo corrigido pelo PDOT. Não vamos pedir pressa à Câmara, mas segurança no que eles vão votar.

No projeto do PDOT, o senhor detectou algum absurdo?

Não tenho um exemplo que fosse mais gritante, mas há uma situação para demonstrar que às vezes as emendas que são feitas refletem muito mais interesses particulares do que interesses coletivos. Uma situação que nós retiramos é de uma área rural que foi tranformada em área urbana em Planaltina, e que não havia nenhuma justificativa técnica para aquilo. Mas quem fez a emenda não teve o cuidado de dissimular, porque a emenda da transformação é como se fosse uma taça, e ela coincidia exatamente com as divisas de uma fazenda. Ficava claro que era para favorecer o proprietário daquela fazenda. Se era para transformar em área urbana, a gente poderia ir além dos limites daquela área e até ter uma área maior. Mais exatamente nos limites da fazenda. Isso é um exemplo de quem fez essa emenda foi para beneficiar alguém.

O projeto Morar Bem vai beneficiar a população com a distribuição de residências. A principal mudança é acabar com o paternalismo da distribuição de lotes?

A principal mudança é sair da entrega do lote vazio, de graça, para uma unidade habitacional, seja casa ou apartamento, já construído. Além disso, antigamente os lotes eram entregues sem documentação definitiva. Isso facilitava muito as pessoas passarem o terreno para a frente. Muita gente ganhava o lote e o vendia, e ficava necessitado de moradia de novo. À medida que passamos para a unidade habitacional construída, financiada, a pessoa cria um vínculo com aquela casa, resolve o seu problema, realiza o seu sonho. Então, ela só vai vender para ir para uma melhor. Mas ela também terá as limitações da venda que é o financiamento. Essa é a mudança mais perceptível da política habitacional do DF. Para isso também tivemos de fazer uma limpeza na lista.

Foi grande essa limpeza?

A lista tinha muitos problemas. Muitas vezes a pessoa não sabe quais são os critérios porque não sabe que eles estão definidos numa lei. A lei diz que só pode participar da política habitacional quem mora no DF há pelo menos cinco anos. Percebemos que pelo menos 20% de pessoas que estavam na lista moravam fora do Distrito Federal. Então, eles não estão abarcados pela lei. O que a gente percebia também é que muitas vezes o marido e a mulher faziam inscrição, com a intenção de um dos dois serem contemplados. Ou até que os dois pudessem ser contemplados, a partir de uma visão oportunista. Agora, não. É obrigatória a colocação do CPF da mulher e de seu cônjuge, mesmo que não sejam casados oficialmente, e vivam em união estável. Com isso, mudamos o conceito para inscrição individual e de inscrição familiar, o que vai dar mais segurança nos dados da lista.

Os filhos maiores de idade também podem se inscrever no programa?

Podem, entretanto não poderão fazer mais parte da lista de dependentes do seu pai. Os filhos que forem dependentes do pai e tiverem de ser relacionados para ajudar na pontuação, não poderão ter uma inscrição própria. Nós estamos trabalhando com a lógica da inscrição familiar.

Qual é hoje o tamanho da lista?

No final de maio ela contava com 371 mil pessoas, com todas essas irregularidades.Não sabemos quantos serão no dia 12 de agosto deste ano, quando vamos fechar a nossa lista. Mas já é possível perceber que muitos não estavam se recadastrando porque não tinham direito, mas entrando muita gente nova, o que significa uma confiança na política habitacional. Quem não estava e está vindo agora participar do novo cadastro está confiando de que a política vai ser séria.

Qual é hoje o déficit habitacional no DF?

Não sabemos, mas o novo cadastro habitacional é que vai demonstrar qual é esse déficit habitacional. Quem tem necessidade vai estar cadastrado. Nunca foi feita uma pesquisa científica confiável. Como as listas vinham sendo instrumento de manobra política, isso não era uma base confiável. Achamos que a partir de agosto teremos uma base. Se tem 300 mil pessoas inscritas, é porque elas precisam de moradia. Inclusive estamos fazendo uma checagem no IPTU, porque se ela já paga IPTU é dona de imóvel e não precisa estar no cadastro.

E quanto as cooperativas?

Nós vamos atendê-las, até porque a lei determina que 40% das unidades habitacionais sejam destinadas às cooperativas, mas nós vamos fazer um processo de controle de fiscalização. Sabemos que as cooperativas são parceiras, mas elas têm de trabalhar com seriedade e com transparência. Elas serão obrigadas a entregar a relação dos seus associados e eles vão ter a pontuação da mesma forma que os cadastrados terão. Quem vai decidir qual o cooperado vai ser atendido é a pontuação.

Haverá uma padronização?

É isso o que a gente quer. A pessoa já vai para uma casa já pronta, com um planejamento maior. Antes, de um lado você tinha uma casa de um quarto, e do outro um sobrado. Isso acontecia porque não havia um critério de planejamento daquela região.

Isso se aplica às unidades que vão ser construídas na terceira etapa do Ricaho Fundo II?

Sim. Lá serão entregues 3.400 apartamentos, então todos irão morar em apartamento, mas a comunidade vai contar com uma praça, uma área de lazer, uma igreja, um supermercado, uma quadra de esporte, então vai ser uma área urbanizada. Portanto, as pessoas vão receber seu imóvel numa área que vai ter tudo: água, luz, esgoto, asfalto, então vai ser uma mudança de concepção. Outra coisa é que se compararmos o preço de mercado com o do financiamento, nós estamos fazendo com um preço abaixo, no mínimo 20% a 30% abaixo do que se vende no mercado.


Jornal da Comunidade - 30.07.2011

Brasília, 1º de agosto de 2011 – A ação integrada de diversas secretarias e órgãos do Governo do Distrito Federal obteve sucesso na conclusão da remoção pacífica de todas as famílias que ocupavam de forma ilegal as 316 casas da Vila Estrutural. De acordo com orientação do governador Agnelo Queiroz, não serão toleradas invasões em áreas públicas no Distrito Federal.

Segundo a nova política habitacional do DF, para receber o benefício, as famílias devem ser cadastradas no novo cadastro da habitação. O GDF já lançou 23 mil unidades habitacionais desde o início do ano e chegará até o fim do mandato com o projeto de todas as 100 mil moradias necessárias para zerar o déficit habitacional.

Já foram selecionadas as 316 famílias que ocuparão as casas. Dessas, 200 já possuem o endereço de suas residências. As outras 116 famílias já estão com o processo em ordem e aguardam publicação do Diário Oficial do Distrito Federal para habilitação. Após a publicação, será feito o sorteio do endereçamento.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) já analisou 144 cadastros de atendimento socioassistencial. Foi comprovada a vulnerabilidade social das famílias e garantido a elas o benefício temporário de R$ 408 para aluguel. Até o último domingo (31/07), 108 famílias receberam a autorização de saque nominal.

As demais famílias (36), ainda não procuraram o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Vila Estrutural para receber o documento. No final de semana, outras 58 pessoas procuraram o CRAS para preenchimento da ficha, que deve ser analisada pela Diretoria de Benefícios Assistenciais da Sedest para liberação de autorização de saque até sexta-feira (05/08).

O governo já vistoriou 77 casas destinadas às pessoas habilitadas para o recebimento de moradia no Projeto Integrado Vila Estrutural (PIVE). As famílias acompanharam o processo, fizeram a mudança para as casas e assinaram um termo de compromisso, no qual se comprometem a permitir a entrada de equipes do GDF ou de uma construtora que vier a ser licitada pelo governo para que seja feito o reparo e conclusão das casas.

Após a realização das obras e da vistoria da Caixa Econômica Federal, os moradores, que antes ocupavam área de risco, receberão o Termo de Concessão de Uso (TCU). A escritura será possível após a regularização da Vila Estrutural. Os imóveis foram construídos com recursos do Governo Federal, por meio do PAC/Habitação — destinado à regularização fundiária e reassentamentos.

Participam das ações na Vila Estrutural: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops), Secretaria de Obras, Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Codhab), Administração Regional da Estrutural, Agência de Fiscalização (Agefis), Caesb, CEB, PM e Bombeiros.


Secretaria de Comunicação GDF

A construção e a reforma dos recintos no Jardim Zoológico de Brasília financiadas por meio do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb) estão em ritmo acelerado. O término das obras está previsto para agosto.

Em março deste ano, por meio de portaria conjunta com a Secretaria de Obras (SO) publicada no DODF do dia 28, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) descentralizou, via Fundurb, para a SO o montante de R$ 1.377.956,00 visando à implementação de projeto que visa à construção, adequação e reforma de recintos no Jardim Zoológico de Brasília, além da construção da rede coletora de águas pluviais. Entre as áreas do zoológico, a galeria África foi a que recebeu o maior aporte de recursos.

“As obras beneficiarão os animais, proporcionando melhorias no bem-estar e contribuindo para a preservação das espécies. Além disso, os visitantes serão beneficiados com um lazer de qualidade e com maior segurança”, pontua o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela.

Outras três portarias conjuntas entre a Sedhab e a SO foram publicadas no DODF do dia 28 de março, garantindo o repasse de R$1.417.477,96 para obras de acessibilidade em torno dos hospitais Regional de Ceilândia e de Base de Brasília, além da Quadra 16 do Riacho Fundo II.

FUNDURB — É um fundo de natureza contábil, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Sedhab, cuja finalidade é captar e destinar recursos para viabilizar programas e projetos voltados para o desenvolvimento urbano e institucional e para preservação do patrimônio existente na área de tombamento de Brasília em face do seu reconhecimento como Patrimônio Cultural da Humanidade.


Assessoria de Comunicação Sedhab

O processo de regularização dos terrenos para templos foi tema do encontro com os pastores da Igreja Evangélica Catedral da Adoração e Avivamento de Samambaia, na tarde deste sábado (30/07). O secretário Geraldo Magela explicou o processo de regularização dos terrenos para templos e entidades de assistência social.

“Esta é uma história que se arrasta há mais de 20 anos. Todos os governos tentaram, mas nós conseguimos acelerar e encontrar uma solução definitiva. É uma vitória, que temos que comemorar; uma notícia que devemos propagar. As igrejas evangelizam, agregam famílias, tiram pessoas das drogas”, disse Magela.

De acordo com o Pastor João Paulo, todos estão felizes com a regularização. “Finalmente teremos uma solução definitiva para os terrenos dos templos. Sabemos que a secretaria está empenhada em resolver esse problema”, disse.

O secretário Geraldo Magela explicou que o processo será oneroso, mas com preço justo, de forma que todos possam pagar. Os preços dos terrenos serão calculados com os valores de 2006, com juros subsidiados e financiados em até 240 meses.

Terrenos vazios em áreas regularizadas — direcionadas a templos — também devem ser ofertados, evitando novas irregularidades.

O compromisso de lançar o primeiro edital em 60 dias foi feito no dia 2 de maio em uma audiência na Câmara Legislativa do Distrito Federal, promovida pelo deputado Wasny de Roure.

Edital — No dia 06 de julho de 2011, o Governo do Distrito Federal divulgou o primeiro edital de licitação dos terrenos de templos religiosos e entidades de assistência social. Na ocasião, também foi sancionada a Lei Complementar nº 834/2011, alterando alguns artigos da Lei 806/2009, sendo a maior alteração a possibilidade de que as entidades não listadas na lei 806/2009 e que atendam aos critérios da lei possam solicitar a regularização. Para tanto deverão entrar com processo junto à Sedhab, por meio de formulário disponível neste site.

Outra modificação recai sobre a variação do potencial construtivo, que agora pode ser variável, garantindo, desta forma, que um maior número de templos religiosos e entidades de assistência social possam ser passíveis de regularização.

Já os terrenos listados na lei e que desejam antecipar o processo de regularização também podem preencher o requerimento. Em ambos os casos, o formulário deve ser protocolado na Sedhab, 3º andar.

A venda dos terrenos visa garantir segurança jurídica às entidades religiosas e de cunho social para que possam continuar a exercer suas atividades independente das ações de futuros governos.

 
Assessoria de Comunicação Sedhab

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, esteve neste sábado (30/07) em Ceilândia. Em reunião com os representantes da Prefeitura Comunitária do Condomínio Privê, o processo de regularização foi tema principal.

De acordo com o prefeito comunitário Élvio Meireles, o condomínio existe há 26 anos, possui infraestrutura com luz, água, saneamento básico, mas não há escritura. A estimativa segundo o IBGE é de que existem 5 mil residências já instaladas no local.

O secretário Geraldo Magela explicou que “a regularização dos condomínios é uma das prioridades do atual governo. Estou aqui para abrir o caminho e ajudar a agilizar a legalização. A minha tarefa na regularização é entregar a escritura. Precisamos ser aliados”, disse o secretário Magela, alertando que precisa que toda população queira a regularização quando do registro do processo.

O secretário circulou pela área comercial do condomínio e visitou a sede da Prefeitura Comunitária, que também realiza trabalhos sociais.

Um encontro deve ser marcado com o Grupar e a Subsecretaria de Regularização Fundiária da Sedhab, para que todos possam analisar a situação do Condomínio.

Em seguida, o secretário Magela visitou a sede da ONG Instituto de Cidadania Interagir, que realiza trabalhos voluntários, além de oferecer serviços gratuitos, para toda a comunidade de Ceilândia como: dentista, corte de cabelo, atendimento pedagógico e consultas com advogados. Uma sala de informática está sendo montada. Agora, a intenção do Instituto é construir o Galpão Melhor Idade.

“Fico feliz de estar aqui e ver de perto que hoje vocês têm sede própria. Isso mostra que é um trabalho sério e que a Interagir trabalha para superar as diferenças sociais”, disse. “O lote para construção do galpão já foi autorizado pelo governo. Agora a ONG precisa fazer um planejamento para que eu possa analisar e ver onde podemos ajudar. O meu papel é abrir portas”, acrescentou.

Já em encontro com a Prefeitura Comunitária P Sul, a pauta principal foi o Novo Cadastro da Habitação. O secretário Magela disse às lideranças presentes que está à disposição e que o governo vai trabalhar em prol da comunidade e que pode ajudar na interlocução com as outras secretarias do GDF.

“Na habitação, vamos sair da lógica da doação de lotes e financiar unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Aqui em Ceilândia, não temos muitas áreas para construir, mas vamos trabalhar na regularização”, disse.

Programa Morar Bem — O processo de inscrição no Novo Cadastro da Habitação foi assunto comum em todos os encontros. O secretário Geraldo Magela alertou que as inscrições terminam no dia 12 de agosto e que todos os interessados devem se inscrever.

O Programa Morar Bem tem por objetivo garantir que somente as pessoas que atendam aos critérios da política habitacional do DF, previstos na Lei Distrital 3877/2006, possam participar dos programas habitacionais a serem implementados pelo GDF. Serão apartamentos e casas financiados por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida em condições especiais. As unidades habitacionais serão em cidades com infraestrutura completa: rua asfaltada, água encanada, luz e escritura no seu nome.

Os critérios básicos para participar dos programas habitacionais do GDF são: ser morador do DF há pelo menos cinco anos, possuir renda familiar bruta mensal de até 12 salários mínimos e nunca ter possuído imóvel no DF.

“A partir da inscrição no Novo Cadastro todas as pessoas passarão pelo mesmo crivo. O objetivo é dar transparência e legalidade a todo processo. Além disso, todas as informações deverão ser comprovadas, quando do processo de habilitação”, concluiu o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela.


Assessoria de Comunicação Sedhab

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, prestigiou, neste domingo (31/07), a primeira corrida do Circuito Capital Run, realizada no Sudoeste, com a entrega dos troféus. Duas mil pessoas participaram da competição.

Para Fábio Padilha, organizador do evento e do Brasília Capital Fitness, “o apoio institucional do secretário Geraldo Magela ajuda a disseminar a prática da atividade física, promovendo a qualidade de vida da população. Cuidar da saúde faz com que possamos viver bem e cada vez melhor. Por isso quanto mais o governo investir, melhor será”, disse. O organizador parabenizou a implementação de parques e praças pelo GDF com áreas destinadas à atividade esportiva.

O secretário Geraldo Magela saudou os participantes e lembrou que “o evento, além de agradar os brasilienses, atrai empresários, profissionais e esportistas de todo o Brasil, contribuindo para o desenvolvimento local e para o bem-estar dos brasileiros”.

Circuito Capital Run — São realizadas três corridas por ano: a próxima será realizada durante o Brasília Capital Fitness, entre os dias 11 e 14 de Agosto, e a última será o Circuito Capital Run Night no dia 17 de Setembro na Asa Norte.


Assessoria de Comunicação Sedhab

Brasília, 27 de julho de 2011 – O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, lançou na tarde desta quinta-feira, o Aviso de Chamamento para a inscrição de empresas e entidades interessadas em participar do processo de construção de 10 mil unidades habitacionais que serão entregues à população por meio do Programa Morar Bem.

O aviso é composto de dois editais – um para associações e cooperativas (com 4.992 unidades) e outro para empresas (com 5.018) – visando a construção de casas e apartamentos com áreas que variam de 44m² até 62m². Em ambos, serão contemplados idosos e pessoas com necessidades especiais.

De acordo com Agnelo Queiroz, o objetivo é contemplar as famílias já inscritas no Novo Cadastro da Habitação e que atendam aos critérios estabelecidos pela política habitacional do Distrito Federal. São eles: morar no DF há pelo menos cinco anos, não ter outro imóvel, possuir renda bruta mensal de até 12 salários mínimos e ser maior de 18 anos. Os imóveis serão financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

A partir da publicação do aviso no site da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), as empresas interessadas em assumir as obras terão até as 10h do dia de 15 setembro para entregar, no auditório da Terracap, os documentos de habilitação e as propostas de projeto e preço. Já as entidades serão convocadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), juntamente com a Codhab, para a apresentação de propostas até o dia 28 de setembro.

Pelo DF – As unidades habitacionais serão construídas nas cidades de Sobradinho, Gama, Samambaia, Santa Maria, Recanto das Emas e na terceira etapa do Riacho Fundo II. Pontos que, segundo o governador, já dispõem de infraestrutura residencial, como transporte público, escolas e redes de água e esgoto. “É uma mudança radical no processo de entrega de casas e apartamentos à população. A partir daí há uma perspectiva real para as pessoas que há anos estão em listas esperando pela oportunidade de ter um imóvel próprio. Dessa vez é para valer”, ressaltou Agnelo Queiroz.

Inscrições – O primeiro passo para se candidatar a uma nova casa ou apartamento do Programa Morar Bem é preencher o Novo Cadastro de Habitação, disponível no site www.morarbem.df.gov.br, até o dia 12 de agosto. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, não haverá prorrogação na data e quem já está cadastrado no site da Codhab deve fazer o recadastramento. “É preciso preencher a todos os requisitos da Política Habitacional do DF. Se perder o prazo, só daqui a um ano”, frisou Magela.

O terreno terá subsídio de 100% transferido para o valor final do imóvel, beneficiando, assim, o comprador. Uma parcela destas unidades será destinada às famílias que ganham até R$ 1,6 mil e outra, para os que ganham até 12 salários mínimos.

Além do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, participaram do anúncio o presidente da Codahb, Edson Monteiro; o subsecretário de Habitação, Jânio Rodrigues; o secretário-adjunto de Habitação, Rafael Oliveira; e a secretária de Comunicação, Samanta Sallum.

Fonte: Agência Brasília

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) assinaram, nesta quarta-feira (27/07), o Aviso de Chamamento nº01/2011 – Empresas e o Aviso de Chamamento nº02/2011 – Entidades para a disponibilização de editais para a construção das 10 mil unidades habitacionais no Distrito Federal lançadas no dia 10 de maio, por meio do Programa Morar Bem.

“Estamos na etapa de execução do programa. A população poderá sentir que suas casas estão sendo construídas e poderá acompanhar essa execução. A nova política hoje é uma realidade”, disse o governador Agnelo Queiroz, que acrescentou que além de gerar empregos, pequenas, médias e grandes empresas terão oportunidades.

O secretário Geraldo Magela afirmou que “tudo será transparente, com publicação no site da secretaria. Além disso, seguiremos rigorosamente a classificação. Estamos inaugurando um novo processo: construir e colocar à disposição as unidades prontas em cidades com infraestrutura completa. Estamos subsidiando o valor dos terrenos, o que vai beneficiar a população no ato da compra”, concluiu.

Aviso de Chamamento nº01/2011 – Empresas

Com a assinatura do Aviso de Chamamento nº01/2011 - Empresas, a Sedhab e a Codhab iniciam o processo de seleção de empresas para a construção de 5.018 unidades habitacionais no Gama, Sobradinho, Samambaia, Santa Maria, Recanto das Emas e Riacho Fundo II – 3ª Etapa. Os terrenos são de propriedade do Governo do Distrito Federal.

O objetivo é contemplar as famílias inscritas no Novo Cadastro da Habitação, por meio do Programa Morar Bem, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela política habitacional do Distrito Federal, previstos na Lei Distrital nº3877/2006. Os imóveis serão financiados por meio do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.

A partir da publicação do Aviso, as empresas interessadas poderão obter o Edital de Chamamento nº01/2011 – Empresa no site da Codhab, ícone Programas Habitacionais, ou na Sede da Codhab, 5º andar. As empresas deverão entregar, no dia 15 de setembro, às 10h, no Auditório da Terracap, os documentos de habilitação e da proposta de projeto e preço, já que os interessados são responsáveis pela elaboração dos projetos executivos, memorial descritivo, orçamentos das unidades habitacionais e obras de infraestrutura interna.

A seleção das empresas participantes será feita pela Comissão Especial de Chamamento, designada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).

 

 

REGIÃO ADMINISTRATIVA

Número de PROJEÇÕES

Nº de LOTES COLETIVOS

Nº de LOTES UNIFAMILIARES

Nº MÍNIMO DE UNIDADES

GAMA 15 - -  1.128
SOBRADINHO 07 - -  468
SAMAMBAIA - 11 -  440
SANTA MARIA  -  07  -  584
RECANTO DAS EMAS  -  04  246  698
RIACHO FUNDO - II ( 3ª etapa)  -  28  -  1.700
TOTAL  22  50  246  5.018


TIPOLOGIA  TIPO DE HABITAÇÃO                    ÁREA DE CONSTRUÇÃO INTERNA MÍNIMA DAS UNIDADES (m²)   
01 CASA DE 02 QUARTOS  44
02 APARTAMENTO DE 02 QUARTOS  46
03 APARTAMENTO DE 02 QUARTOS   50
04 APARTAMENTO DE 03 QUARTOS   62


LOCAL   TIPOLOGIA   Preço máximo de construção em R$ Perfil sócio econômico (renda familiar em reais)  
RECANTO DAS EMAS  1  57.200,00 Até 1600,00 
RECANTO DAS EMAS 2  64.800,00 Até 1600,00 
RIACHO FUNDO II 2  64.800,00 1600,01 a 6540,00 
GAMA 3  85.000,00 1600,01 a 6540,00 
GAMA   4    1600,01 a 6540,00 
SOBRADINHO  3    1600,01 a 6540,00 
SOBRADINHO 4    1600,01 a 6540,00 
SAMAMBAIA 3    1600,01 a 6540,00 
SANTA MARIA 3    1600,01 a 6540,00 


Aviso de Chamamento nº02/2011 – Entidades

Com a assinatura do Aviso Chamamento nº02/2011 – Entidades, a Sedhab e a Codhab, chamam as associações e cooperativas habitacionais credenciadas para apresentação de propostas para a construção das outras 4.992 unidades habitacionais, por meio do Programa Morar Bem, no Gama, Sobradinho, Samambaia, Santa Maria, Recanto das Emas e Riacho Fundo II – 3ª Etapa. Os terrenos são de propriedade do Governo do Distrito Federal.

No dia 10 de maio, data de lançamento da nova política habitacional, foi assinado pela Sedhab e a Codhab o Edital de Credenciamento nº001/2011, que chamava as associações e cooperativas habitacionais a se credenciar junto à Codhab para participação nos programas habitacionais de interesse social do GDF. Já no dia 13 de julho, foi publicado no DODF, o Edital de Credenciamento nº 02/2011 com a relação das 355 entidades — associações e cooperativas habitacionais — credenciadas a participar dos programas habitacionais de interesse social do GDF.

As entidades interessadas poderão obter o Edital de Chamamento nº02/2011 – Entidades no site da Codhab, ícone Programas Habitacionais, ou na Sede da Codhab, 5º andar. As associações e cooperativas habitacionais deverão entregar, no dia 28 de setembro, às 10h, no Auditório da Terracap, os documentos de proposta de projeto e preço.

A seleção será feita pela Comissão Especial de Chamamento, designada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), que analisará proposta de projeto e preço.

REGIÃO ADMINISTRATIVA

Número de PROJEÇÕES

Nº de LOTES COLETIVOS

Nº de LOTES UNIFAMILIARES

Nº MÍNIMO DE UNIDADES

GAMA 17 - -  1.092
SOBRADINHO 07 - -  384
SAMAMBAIA - 11 -  440
SANTA MARIA  -  07  -  524
RECANTO DAS EMAS  -  03  284  736
RIACHO FUNDO - II ( 3ª etapa)  - 36  -  1.816
TOTAL  24  57  284  4992


TIPOLOGIA  TIPO DE HABITAÇÃO                    ÁREA DE CONSTRUÇÃO INTERNA MÍNIMA DAS UNIDADES (m²)   
01 CASA DE 02 QUARTOS  44
02 APARTAMENTO DE 02 QUARTOS  46
03 APARTAMENTO DE 02 QUARTOS   50
04 APARTAMENTO DE 03 QUARTOS   62


LOCAL   TIPOLOGIA   Preço máximo de construção em R$ Perfil sócio econômico (renda familiar em reais)  
RECANTO DAS EMAS  1  57.200,00 Até 1600,00 
RECANTO DAS EMAS 2  64.800,00 Até 1600,00 
RIACHO FUNDO II 2  64.800,00 1600,01 a 6540,00 
GAMA 3  85.000,00 1600,01 a 6540,00 
GAMA   4    1600,01 a 6540,00 
SOBRADINHO  3    1600,01 a 6540,00 
SOBRADINHO 4    1600,01 a 6540,00 
SAMAMBAIA 3    1600,01 a 6540,00 
SANTA MARIA 3    1600,01 a 6540,00 

NOVA POLÍTICA HABITACIONAL — No dia 10 de maio, o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), lançou a Nova Política Habitacional do DF — 1º Lançamento com 10 mil oportunidades habitacionais, sendo 50% da oferta para as entidades — associações, cooperativas habitacionais — e 50% para empresas, que atenderão às pessoas inscritas no Cadastro Único da Codhab.

O programa, que vai atender famílias com renda mensal de até 5 mil reais, visa ao provimento de solução habitacional completa com infraestrutura e equipamentos públicos; adensamento de áreas urbanas para otimização da infraestrutura implantada; e financiamento das unidades habitacionais, por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

RECOMENDAÇÃO DO MPDFT — A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) esclarece que não há necessidade de suspensão do Novo Cadastro da Habitação, uma vez que a secretaria está preocupada em atender a toda população do DF carente de moradia, garantindo imóvel próprio a quem precisa e respeitando a legislação que prevê atendimento de 5% a 10% para pessoas com deficiência e de no mínimo 3% para idosos.

Em relação às pessoas cadastradas na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), a Sedhab e a Codhab estão avaliando a viabilidade técnica de migrar os dados para o Novo Cadastro da Habitação, já que será uma única lista.

No entanto, a Sedhab alerta que todos devem fazer o cadastro ou o recadastramento no site Morar Bem até o dia 12 de agosto, quando terminam as inscrições.

PROGRAMA MORAR BEM — Tem por objetivo garantir que somente as pessoas que atendam aos critérios da política habitacional do DF possam participar dos programas habitacionais a serem implementados pelo GDF. Serão apartamentos e casas financiados por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida em condições especiais. As unidades habitacionais serão em cidades com infraestrutura completa: rua asfaltada, água encanada, luz e escritura no seu nome,

O primeiro passo para participar do programa é preencher o Novo Cadastro da Habitação, disponível no site www.morarbem.df.gov.br até o dia 12 de agosto. As pessoas já cadastradas na lista da Codhab, que atendam aos critérios da Lei 3877/2006, que versa sobre a política habitacional do DF, devem fazer o recadastramento. Quem não consta na Lista da Codhab e atende aos requisitos da política habitacional também poderá se inscrever, no mesmo período.

Os critérios básicos para participar dos programas habitacionais do GDF são: ser morador do DF há pelo menos cinco anos, possuir renda familiar bruta mensal de até 12 salários mínimos e nunca ter possuído imóvel no DF.

Assessoria de Comunicação Sedhab

Em reunião realizada nesta quarta-feira (27/07), o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade a regularização dos parcelamentos Lago Sul I e Vivendas Lago Azul, localizados respectivamente nos Setores Habitacionais Jardim Botânico e Grande Colorado.

A decisão do conselho será referendada por meio de decreto a ser assinado pelo governador do DF, Agnelo Queiroz, e publicado no DODF. Após publicação, o parcelamento segue para registro cartorial.

Inicialmente, oito parcelamentos passariam pelo crivo dos conselheiros, entretanto, a partir do estabelecimento pelo Conplan de uma Câmara Técnica, que analisou todos os processos, decidiu-se levar os dois parcelamentos que não tinham nenhuma pendência para a aprovação. “Tomamos esta decisão porque não queremos criar a ilusão de que o Conplan aprova parcelamentos que não podem ir a registro”, declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Geraldo Magela. Os outros seis condomínios, após resolução das pendências, seguem para relatório da Câmara Técnica e futura análise do Conselho.

Na ocasião, o secretário Magela também declarou que a postura de acatar a recomendação do Ministério Público, que não permitia o registro dos parcelamentos que não tivessem passado pela aprovação tanto do Conselho de Meio Ambiente do DF (Conam) quanto pelo Conplan foi no sentido de garantir a segurança jurídica aos moradores dos condomínios, com uma regularização definitiva.

“Este é um esforço coletivo. Não só do governador, que está trabalhando pela regularização do DF. Mas também uma parceria entre Sedhab, Codhab, Grupar, Semarh e demais órgãos do GDF, além da participação efetiva da sociedade civil”. Pontuou a secretária-executiva do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais (Grupar), Lene Santiago.

Outros dois processos foram aprovados pelo Conselho: Projeto de Urbanismo Especial QI 01 e QI 07 – Setor Industrial Leste do Gama e a PUR 122/ 09 – AE 01 Rua G – Setor de Indústria de Sobradinho.

Assessoria de Comunicaçã Sedhab

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) assinam, nesta quarta-feira (27/07), o Aviso de Chamamento nº01/2011 - Empresa, dando início ao processo de seleção de empresas para a construção de 5 mil unidades habitacionais. O objetivo é contemplar as famílias inscritas no Novo Cadastro da Habitação, do Programa Morar Bem.

Já para atender cooperativas e associações habitacionais, na ocasião, também será assinado o Aviso de Chamamento nº02/2011 - Entidade, que seleciona as entidades para a construção de outras 5 mil unidades.

Todos os beneficiários deverão atender aos critérios estabelecidos pela política habitacional do DF, previstos pela Lei Distrital nº 3.877/2066. Os imóveis serão financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

O evento será hoje (27/07) às 15h30, no Salão Nobre do Palácio do Buriti.


Assessoria de Comunicação Sedhab

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